Pontos principais

• O ministro André Mendonça concedeu habeas corpus a Augusto Ferreira Lima, ex-CEO do Banco Master.
• A decisão permite que Lima não compareça ao seu depoimento na CPI do INSS, agendado para esta quarta-feira.
• Com a concessão do habeas corpus, a sessão da CPI do INSS foi cancelada.
• A CPI investiga fraudes relacionadas a descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas, conhecidas como "Operação Sem Desconto".
• Augusto Ferreira Lima foi controlador do Banco Pleno e responsável pela estruturação da operação de crédito consignado do Banco Master.
• INSS e CGU constataram violações nos termos de acordo com o Banco Master, resultando em descontos indevidos.
• Um processo administrativo do INSS identificou irregularidades sistemáticas, com o Banco Master deixando de apresentar documentos para comprovar 74,3% dos contratos de crédito consignado.

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