Pontos principais

• O presidente Lula sancionou uma lei que altera o Código Penal para reforçar a vulnerabilidade absoluta em casos de estupro de vulnerável.
• A nova regra estabelece que a vulnerabilidade da vítima não pode ser questionada por consentimento, experiência sexual, relações anteriores ou gravidez resultante.
• A norma não cria novos crimes nem altera penas, mas consolida o entendimento de proteção absoluta às vítimas de violência sexual infantil.
• Lula publicou em redes sociais que a lei impede brechas para relativizações e fortalece a proteção da dignidade de crianças.
• São considerados vulneráveis menores de 14 anos, pessoas sem discernimento por enfermidade ou deficiência, e aqueles que não podem oferecer resistência.
• A proposta surgiu após decisões judiciais que relativizaram a vulnerabilidade, buscando impedir interpretações inadequadas.
• Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 mostram altos índices de violência sexual contra crianças.

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