Lula sanciona lei que muda a receita para a fabricação de chocolate; confira as novas regras

Pontos principais

• A nova legislação define porcentagens mínimas de sólidos de cacau e manteiga de cacau para diferentes tipos de chocolate.
• Produtos que não se enquadrarem nas novas definições não poderão usar termos ou imagens que induzam o consumidor ao erro.
• A lei entra em vigor após um período de 360 dias contados a partir da publicação oficial.
• Especialistas avaliam que o impacto para a indústria deve ser limitado, já que muitos fabricantes já utilizam teores de cacau superiores aos mínimos exigidos.
• A Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab) criticou a proposta, alegando restrições à inovação.
• Pesquisadores indicam que a mudança não deve gerar um aumento significativo na demanda por cacau nacional devido à preferência da indústria por amêndoas importadas.

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