Lula sanciona lei que estabelece porcentual mínimo de cacau em chocolates
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece porcentuais mínimos de cacau para a classificação de chocolates e derivados no Brasil.
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11/05 às 16:11
Pontos principais
- A lei 15.404/2026 define novos padrões técnicos para a composição de chocolates e achocolatados.
- Embalagens de produtos nacionais e importados deverão exibir claramente o porcentual total de cacau.
- A norma estabelece requisitos específicos para diferentes categorias, como chocolate ao leite, branco e em pó.
- As empresas terão um prazo de 360 dias após a publicação para se adequarem às novas regras.
- O descumprimento das normas sujeitará as empresas a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
- Critérios técnicos adicionais serão definidos posteriormente por meio de ato do Poder Executivo.
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Luiz Inácio Lula da Silva (Presidente da República)
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