Pontos principais

• O Rio de Janeiro poderá aderir ao Propag e deixar o RRF, com autorização do presidente Lula.
• O Propag prevê ampliação do prazo de pagamento das dívidas estaduais para até 30 anos e redução de encargos financeiros.
• A mudança trará um alívio imediato nas contas públicas do Rio, reduzindo o pagamento mensal de dívidas de R$ 490 milhões para R$ 113 milhões.
• Sem decisões judiciais, o estado desembolsaria R$ 1,14 bilhão por mês, e com o Propag, a estimativa é de uma melhora de R$ 1 bilhão mensal no fluxo de caixa.
• O alívio financeiro deve permitir a ampliação de investimentos públicos e a manutenção de serviços essenciais.
• A adesão inclui contrapartidas na educação, destinando recursos ao programa "Juros por Educação" para investimentos em formação técnica.
• O novo modelo integra uma estratégia federal para reestruturar dívidas estaduais, focando em equilíbrio fiscal e investimentos em políticas públicas.

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