Lula assina MP e zera "taxa das blusinhas"

Pontos principais

• A medida extingue a taxação de 20% sobre compras internacionais de baixo valor, popularmente conhecida como taxa das blusinhas.
• O governo justificou a decisão pelo sucesso no combate ao contrabando e pela maior regularização do setor nos últimos três anos.
• A isenção visa beneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas de comércio eletrônico para adquirir bens de consumo.
• Ministros destacaram que a medida abrange uma variedade de produtos de pequeno valor, indo além de vestuário.
• A taxa havia sido implementada em agosto de 2024 como parte do programa Remessa Conforme para aumentar a fiscalização.

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