Líder do PT na Câmara dos Deputados celebra suspensão da Lei da Dosimetria por Moraes
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a Lei da Dosimetria, que reduzia penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, decisão celebrada pelo deputado Pedro Uczai.
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09/05 às 16:18
Pontos principais
- O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei 15.402/2026, conhecida como Lei da Dosimetria.
- A norma reduzia as penas de condenados por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
- A suspensão permanece válida até que o plenário do STF julgue as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.966 e 7.967.
- O deputado Pedro Uczai (PT-SC) comemorou a decisão, classificando-a como uma vitória contra o bolsonarismo.
- Uczai afirmou que a medida reforça a proteção ao Estado Democrático de Direito e atua como um freio constitucional.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Pedro Uczai (Líder do PT na Câmara dos Deputados)Alexandre de Moraes (Ministro do Supremo Tribunal Federal)
Organizações
Partido dos TrabalhadoresCâmara dos DeputadosSupremo Tribunal Federal
Lugares
Brasil
