Pontos principais

• A legislação brasileira de proteção à mulher, incluindo a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, é considerada avançada globalmente.
• Especialistas como Janaína Penalva e Valeska Zanello apontam que os impactos sociais dessas leis são recentes e a transformação real pode levar de 30 a 50 anos.
• Novas leis foram sancionadas em 2026, como a que estabelece monitoramento eletrônico para agressores e a que tipifica o crime de vicaricídio.
• O movimento de mulheres foi crucial para o reforço da legislação, e as denúncias de violência aumentaram, com o Ligue 180 recebendo mais de 155 mil em 2025.
• Psicólogos e consultores destacam a necessidade de transformação cultural, ações preventivas eficazes e o engajamento masculino para interromper o ciclo de violência.
• A Lei nº 15.371 ampliou a licença-paternidade para 20 dias, mas ainda é considerada insuficiente por Ismael dos Anjos para o cuidado parental.
• Tramitam no Congresso projetos que equiparam a misoginia a crimes de discriminação, tornando-a inafiançável e imprescritível.

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