'Lei de Responsabilidade Tarifária' na energia
A Lei nº 15.269/2025 estabeleceu um teto anual para os gastos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), buscando maior racionalidade nos custos do setor elétrico.
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28/04 às 19:53
Pontos principais
- A Lei nº 15.269/2025 criou um teto para os gastos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).
- O teto da CDE será atualizado anualmente.
- A medida é considerada salutar para o setor elétrico.
- A CDE funciona como um fundo extraorçamentário de aproximadamente R$ 50 bilhões.
- O valor da CDE é comparável aos recursos destinados às emendas parlamentares.
- Tanto a CDE quanto as emendas parlamentares são frequentemente usadas para custear iniciativas de duvidosa racionalidade.
Mencionado nesta matéria
Organizações
CDE (Conta de Desenvolvimento Energético)
