Lei da Igualdade Salarial é constitucional e empresa deve publicar relatório com salários, vota Moraes no STF
O ministro Alexandre de Moraes votou pela constitucionalidade da Lei da Igualdade Salarial, confirmando a obrigatoriedade de empresas publicarem relatórios de transparência remuneratória.
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14/05 às 16:03
Pontos principais
- O ministro Alexandre de Moraes, do STF, declarou a constitucionalidade da Lei da Igualdade Salarial.
- A decisão valida a exigência de que empresas publiquem relatórios de transparência e critérios de remuneração.
- O julgamento ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal para definir a validade das obrigações impostas às companhias.
- A medida visa combater a disparidade salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho brasileiro.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Alexandre de Moraes (ministro do STF)
Organizações
STF (Supremo Tribunal Federal)
Lugares
Brasil
