Lei da Dosimetria começa a valer; entenda o que muda para Bolsonaro e condenados por golpe
A Lei da Dosimetria entrou em vigor após promulgação pelo Congresso, permitindo a revisão de penas de condenados por atos golpistas e podendo beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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09/05 às 00:01
Pontos principais
- A nova lei altera o cálculo de penas para crimes contra a democracia, como abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado.
- O texto estabelece o concurso formal de crimes, impedindo a soma das penas e reduzindo o tempo total de reclusão.
- A medida pode beneficiar cerca de 190 condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
- A redução de pena não é automática e dependerá de análise individual pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
- O projeto havia sido vetado pelo presidente Lula, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional.
- A base governista já sinalizou que pretende recorrer ao STF para questionar a constitucionalidade da nova lei.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Davi Alcolumbre (Presidente do Congresso Nacional)Jair Bolsonaro (Ex-presidente)Luiz Inácio Lula da Silva (Presidente da República)Alexandre de Moraes (Ministro do STF)Débora Rodrigues dos Santos (Condenada por atos de 8 de janeiro)Pedro Uczai (Líder do PT na Câmara)
Organizações
Congresso NacionalSupremo Tribunal FederalMinistério PúblicoProcuradoria-Geral da RepúblicaUnião BrasilPT
Lugares
BrasilBrasília
