Pontos principais

• O TRF2 rejeitou o recurso de apelação e manteve a condenação do ex-juiz Flávio Roberto de Souza por improbidade administrativa.
• Flávio Roberto de Souza se apropriou de R$ 396,8 mil, US$ 150,6 mil e € 108,2 mil sob custódia judicial entre 2014 e 2015.
• O ex-juiz ficou conhecido em 2015 por ser flagrado dirigindo um Porsche Cayenne apreendido do empresário Eike Batista.
• A defesa alegou ausência de dolo específico devido a transtorno depressivo recorrente, mas o TRF2 descartou o nexo causal.
• O desembargador relator destacou que o ex-juiz confessou o uso dos valores para dívidas pessoais e destruiu autos físicos do processo.
• As sanções incluem ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e multa civil.
• Flávio Roberto de Souza já havia sido condenado em ação criminal por peculato e fraude processual.

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