Justiça dos EUA derruba condenação de US$ 16,1 bi contra Argentina em caso YPF

Pontos principais

• A Corte de Apelações do 2º Circuito em Nova York anulou uma condenação de US$ 16,1 bilhões contra a Argentina.
• A decisão se refere à disputa bilionária ligada à estatização da petroleira YPF em 2012.
• Os magistrados entenderam que as acusações de quebra de contrato dos ex-acionistas Petersen Energia Inversora e Eton Park Capital Management não se sustentam pela legislação argentina.
• A sentença derrubada determinava o pagamento de US$ 14,39 bilhões à Petersen e US$ 1,71 bilhão à Eton Park.
• O juiz Denny Chin afirmou que o estatuto da YPF não obrigava o Estado argentino a fazer oferta pública aos demais acionistas na expropriação da participação da Repsol.
• O presidente Javier Milei celebrou a decisão nas redes sociais como "a melhor possível" e "o maior êxito jurídico da história nacional".
• Economistas locais avaliam que a decisão reduz o impacto fiscal e as dúvidas sobre o controle da YPF, peça-chave na estratégia energética argentina.

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