Pontos principais

• A Justiça do Distrito Federal derrubou uma liminar que impedia a Aneel de prosseguir com o processo administrativo contra a Enel SP.
• A decisão permite que a Aneel retome as investigações sobre as falhas da Enel, podendo recomendar a caducidade da concessão ao Ministério de Minas e Energia.
• A liminar inicial havia sido concedida após a Enel SP alegar violação do devido processo legal, pois o diretor-geral da Aneel votou pela sanção máxima antes do prazo de manifestação da empresa.
• A AGU conseguiu derrubar a liminar após informações prestadas pela Aneel, com respaldo da Procuradoria Federal.
• Pedidos de intervenção de autoridades locais de São Paulo e da Arsesp foram indeferidos, e a competência da Justiça Federal do DF foi confirmada.
• O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, apontou uma sequência de descumprimentos contratuais e penalidades aplicadas à Enel SP desde 2018.

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