Pontos principais

• A Corte Constitucional da Itália rejeitou um recurso que questionava a constitucionalidade da nova lei que restringe a cidadania italiana.
• A decisão mantém em vigor a lei aprovada em 2025, que limita o direito à cidadania apenas a filhos e netos de italianos sob condições específicas.
• A nova regra exige que o ancestral italiano tenha nascido na Itália ou sido considerado italiano no momento da morte, ou que tenha morado na Itália por pelo menos dois anos antes do nascimento do descendente.
• Juristas, como o brasileiro David Manzini, expressaram surpresa com a decisão e preparam novos recursos contra a medida.
• A lei anterior, baseada no 'jus sanguinis', permitia a transmissão da cidadania sem limite de gerações, desde que houvesse um vínculo com um ancestral italiano vivo após 1861.
• O governo de Giorgia Meloni aprovou o decreto de urgência com as restrições para limitar a entrada de estrangeiros na Itália.
• A rejeição do recurso não impede novas contestações, e advogados já estão elaborando outros recursos conjuntos a serem analisados pela Justiça.

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