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Justiça condena Volkswagen por fraude em homologação ambiental

A Justiça Federal condenou a Volkswagen do Brasil a pagar R$ 15 milhões em danos morais coletivos por fraudar a homologação ambiental de picapes Amarok produzidas entre 2011 e 2012.

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11/05 às 19:59

Pontos principais

  • A condenação refere-se ao uso de um software que burlava testes de emissão de poluentes em mais de 17 mil unidades da picape Amarok.
  • O juiz Maurilio Freitas Maia de Queiroz rejeitou a alegação da empresa de que a responsabilidade seria apenas da matriz alemã.
  • A sentença determina o pagamento de R$ 15 milhões por danos morais coletivos, valor que ainda pode ser objeto de recurso.
  • O Ministério Público Federal recorreu da decisão buscando dobrar o valor da indenização para R$ 30 milhões.
  • A fraude permitiu a comercialização de veículos que emitiam óxidos de nitrogênio acima dos limites permitidos pela legislação brasileira.

Mencionado nesta matéria

Pessoas

Maurilio Freitas Maia de Queiroz (juiz federal substituto da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo)

Organizações

Volkswagen do BrasilMinistério Público FederalConselho Nacional do Meio Ambiente

Lugares

BrasilSão Paulo