Justiça condena estado de SP a pagar indenização por tortura de presos
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado de São Paulo a pagar R$ 258 milhões por danos morais coletivos e tortura praticada contra detentos na Penitenciária de Presidente Prudente, em uma ação movida pela Defensoria Pública.
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24/04 às 17:16
Pontos principais
- O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado de SP a pagar R$ 258 milhões por tortura contra detentos do Anexo de Semiaberto da Penitenciária de Presidente Prudente.
- A indenização será destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) para políticas públicas coletivas.
- A decisão foi proferida pela juíza Tainá Passamani Correa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, atendendo à solicitação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
- A ação alega que agentes estatais usaram força excessiva, violando a integridade física e moral dos detentos durante uma revista em 2015.
- Em 2023, a Defensoria Pública e a Conectas Direitos Humanos já haviam denunciado o caso ao Comitê Contra Tortura da ONU, sendo o primeiro caso brasileiro admitido pelo Comitê.
- O processo tramita sob segredo de Justiça para preservar a intimidade das vítimas.
- A Procuradoria-Geral do Estado informou que ainda não foi intimada sobre a decisão.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Tainá Passamani Correa (juíza)
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