Pontos principais

• O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) anulou a condenação de Nikolas Ferreira por danos morais coletivos.
• A condenação original de R$ 200 mil foi imposta após um discurso de Nikolas Ferreira no Dia Internacional da Mulher de 2023.
• No discurso, o deputado utilizou uma peruca e se apresentou como "Deputada Nikole", criticando pautas de identidade de gênero.
• A ação judicial foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, alegando transfobia e incitação à violência.
• Os desembargadores entenderam que a conduta de Nikolas Ferreira estava protegida pela imunidade parlamentar, por ter ocorrido no exercício do mandato e no recinto legislativo.
• A decisão da 4ª Turma Cível foi unânime, reformando a sentença de primeira instância.

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