Pontos principais

• A Justiça argentina suspendeu trechos da reforma trabalhista de Javier Milei, afetando 82 artigos da lei.
• Entre os pontos suspensos estão a ampliação da jornada para 12 horas, redução de indenizações por demissão, restrições ao direito de greve e regras que dificultavam o reconhecimento de vínculo empregatício.
• A decisão provisória foi emitida pelo juiz do trabalho Raúl Horacio Ojeda, atendendo a um pedido da Confederação Geral do Trabalho (CGT).
• A reforma, aprovada pelo Senado em fevereiro, é uma das principais apostas do governo para flexibilizar o mercado de trabalho.
• O governo pode recorrer da decisão, que mantém o embate entre a administração Milei e os sindicatos.
• A suspensão também atinge a revogação da lei do teletrabalho, a criação de banco de horas por acordo individual e o fracionamento obrigatório das férias.
• O juiz justificou a decisão apontando o risco de prejuízos imediatos e danos irreparáveis caso a lei seja considerada inconstitucional.

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