Juiz do DF acata recurso de Nikolas Ferreira e anula indenização por discurso sobre pessoas trans

Pontos principais

• A Justiça do Distrito Federal acatou recurso de Nikolas Ferreira e anulou a condenação de R$ 200 mil.
• A condenação inicial era por declarações ofensivas sobre pessoas trans feitas no plenário da Câmara em 2023.
• Nikolas Ferreira usou uma peruca durante o discurso, afirmando que mulheres estavam perdendo espaço para homens que se sentem mulheres.
• A nova decisão foi assinada pelo juiz James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, da 4ª Turma Cível.
• A primeira decisão, de abril de 2025, havia condenado o deputado por dano moral coletivo, considerando as declarações como "discurso de ódio".
• A defesa de Nikolas Ferreira alegou imunidade parlamentar e liberdade de expressão.

Mencionado nesta matéria