Pontos principais

• O Incra incluiu 1,6 mil famílias quilombolas do Maranhão no Programa Nacional de Reforma Agrária.
• A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e autoriza a seleção de famílias via Plataforma de Governança Territorial.
• A plataforma permite que ocupantes de assentamentos e áreas rurais da União solicitem titulação online.
• A titulação de territórios quilombolas é de competência do Incra, conforme o Decreto nº 4.887/2003.
• A política de regularização fundiária visa proporcionar vida digna e continuidade a esses grupos étnicos como reparação histórica.
• Comunidades beneficiadas incluem Bonsucesso (Mata Roma), Cipoal dos Pretos (Codó), Mata Virgem (Codó), Rampa/Alto Alegre/Piqui (Vargem Grande) e Vila Nova Ilha do Cajual (Alcântara).

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