Pontos principais

• Ganhos com a venda de imóveis são considerados ganho de capital e tributados com alíquotas de 15% a 22,5%.
• O cálculo do imposto sobre ganho de capital deve ser feito pelo Programa de Apuração de Ganhos de Capital (GCAP) da Receita Federal.
• Há isenção de imposto sobre ganho de capital se o valor da venda de um imóvel residencial for reinvestido na compra de outro imóvel residencial no Brasil em até 180 dias, com uso do benefício a cada cinco anos.
• Rendimentos de aluguel são tributáveis, podendo chegar a 27,5%, e devem ser declarados, seja via carnê-leão para pessoa física ou retido na fonte para pessoa jurídica.
• As mudanças na faixa de isenção do IR para rendas de até R$ 5 mil e R$ 7,35 mil só terão efeito na declaração anual de 2027 (ano-base 2026).
• Holdings patrimoniais podem ser uma alternativa para reduzir a carga tributária e organizar o patrimônio.
• O artigo lista os critérios de obrigatoriedade para a declaração do Imposto de Renda em 2026, incluindo rendimentos tributáveis, isentos, ganhos de capital, atividade rural e posse de bens.

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