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Legislação anti-LGBTQ+ da Hungria viola lei da UE, decide tribunal

A Corte Europeia de Justiça decidiu que a legislação da Hungria que proíbe conteúdo LGBTQ+ para menores viola a lei da União Europeia.

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21/04 às 10:02

Pontos principais

  • A Corte Europeia de Justiça (ECJ) considerou que a legislação anti-LGBTQ+ da Hungria é ilegal.
  • A lei húngara proíbe a exibição de conteúdo LGBTQ+ para menores de idade.
  • A decisão da ECJ afirma que a legislação viola as leis da União Europeia.
  • A Hungria tem sido criticada por suas políticas que afetam os direitos LGBTQ+.

Mencionado nesta matéria

Organizações

European Court of Justice

Lugares

HungaryEuropean Union