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Governo vai propor medidas para conter 'juros abusivos' do empréstimo consignado privado

O governo brasileiro planeja propor medidas para controlar os juros considerados abusivos em empréstimos consignados para trabalhadores do setor privado, buscando regulamentar o mercado e possivelmente usar o FGTS como garantia.

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25/03 às 16:02

Pontos principais

  • O governo elaborou uma proposta para conter os juros abusivos em empréstimos consignados para trabalhadores do setor privado.
  • A proposta não inclui a criação de um teto para os juros, mas pode definir um percentual acima da taxa média como abusivo.
  • A regulamentação do uso do FGTS como garantia para empréstimos é outra medida em análise para reduzir os juros.
  • As propostas serão debatidas na próxima reunião do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado (CGCONSIG).
  • O programa de crédito consignado privado, lançado em março de 2025, dobrou o estoque de empréstimos, mas também elevou as taxas de juros de 44% para 57% ao ano.
  • A inadimplência dos trabalhadores privados nesta modalidade caiu de 7,5% para 5,6% desde o lançamento do programa.
  • O ministro da Fazenda, Dario Durigan, indicou a necessidade de aperfeiçoar o modelo de crédito do país.

Mencionado nesta matéria

Pessoas

Lula (presidente)Dario Durigan (ministro da Fazenda)

Organizações

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado (CGCONSIG)Casa CivilMinistério da FazendaBanco CentralINSS