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Governo vai propor medida para conter “juros abusivos” do consignado privado

O governo brasileiro planeja propor medidas para controlar os juros considerados "abusivos" em empréstimos consignados para trabalhadores do setor privado, sem criar um teto fixo, mas regulando o percentual acima da taxa média e possivelmente usando o FGTS como garantia.

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25/03 às 16:43

Pontos principais

  • O governo elaborou uma proposta para conter os juros abusivos em empréstimos consignados para trabalhadores do setor privado.
  • A proposta será debatida no Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado (CGCONSIG) e não prevê um teto fixo para os juros.
  • Medidas em análise incluem definir juros abusivos como um percentual acima da taxa média e regulamentar o uso do FGTS como garantia.
  • A reunião do CGCONSIG, que inclui MTE, Casa Civil e Ministério da Fazenda, foi adiada sem nova data.
  • O programa de crédito consignado privado, lançado em março de 2025, viu o estoque de empréstimos dobrar para R$83 bilhões, mas os juros médios subiram de 44% para 57% ao ano.
  • A taxa de inadimplência dos trabalhadores privados no consignado caiu de 7,5% para 5,6%, indicando que não é a causa da alta dos juros.
  • O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou a necessidade de aperfeiçoar o modelo de crédito do país.

Mencionado nesta matéria

Pessoas

Dario Durigan (ministro da Fazenda)

Organizações

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)ReutersComitê Gestor das Operações de Crédito Consignado (CGCONSIG)Casa CivilMinistério da FazendaBanco CentralINSS