Governo sanciona novas regras do seguro-defeso e exige biometria a pescador
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.399, que estabelece novas regras para o seguro-defeso, incluindo a exigência de biometria para pescadores artesanais.
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05/05 às 14:18
Pontos principais
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.399.
- A nova lei altera as normas e cria novas exigências para o seguro-defeso.
- O seguro-defeso é um benefício de um salário mínimo para pescadores artesanais.
- O benefício é pago durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para reprodução.
- Uma das novas exigências é a biometria para os pescadores.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Luiz Inácio Lula da Silva (presidente)
