Pontos principais

• O governo federal publicou as regras para o desligamento voluntário do Bolsa Família no Diário Oficial da União.
• A medida formaliza os procedimentos para famílias que desejam deixar o programa social.
• A norma foi estabelecida pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
• O objetivo é padronizar a gestão das saídas e dar clareza ao processo administrativo.
• O pedido de desligamento deve ser feito pelo responsável familiar através de atendimento presencial, aplicativo oficial ou plataforma digital do Bolsa Família.
• A regulamentação busca organizar a base de beneficiários e melhorar o controle sobre a concessão e manutenção dos benefícios.

Mencionado nesta matéria