Pontos principais

• O governo enviou ao Congresso o Projeto de Lei Complementar 114/2026 para reduzir tributos sobre combustíveis com base em receitas extras do petróleo.
• A proposta visa usar royalties e venda de petróleo do pré-sal para compensar a redução de PIS, Cofins e Cide sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
• Inicialmente, a medida teria duração enquanto durar o conflito no Oriente Médio.
• O presidente da República poderá editar decretos para desonerar combustíveis por dois meses, com revisões periódicas.
• A iniciativa busca manter a neutralidade fiscal, utilizando o aumento extraordinário da receita para compensar a redução de tributos.
• A articulação política envolve o Congresso Nacional, com apoio dos presidentes da Câmara e do Senado.
• Medidas anteriores do governo para conter a alta dos combustíveis incluíram a desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel e subsídios.

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