Governo não propôs mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal
Um projeto de lei complementar foi apresentado para permitir que receitas extraordinárias do petróleo compensem custos de desoneração de combustíveis, mas o governo esclarece que isso não altera a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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28/04 às 05:30
Pontos principais
- O líder do governo apresentou o PLP 114/2026 na semana passada.
- O projeto visa usar receitas extraordinárias do petróleo para compensar a desoneração de gasolina e etanol.
- A proposta surge em um contexto de alta nos preços do petróleo.
- O governo enfatiza que a medida não implica em alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
- Há um debate sobre os riscos associados à proposta, mesmo sem a mudança na LRF.
