Governo Lula resgata lei do governo Collor para coibir abuso no preço de combustíveis
O governo Lula enviou ao Congresso um projeto de lei que prevê prisão para aumentos abusivos no preço dos combustíveis, resgatando uma norma da era Collor revogada em 2011.
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12/05 às 16:14
Pontos principais
- O projeto de lei visa coibir aumentos de preços de combustíveis sem justa causa.
- A proposta resgata um dispositivo legal originalmente sancionado durante o governo de Fernando Collor de Mello em 1990.
- A medida prevê pena de prisão para os infratores que praticarem abusos nos valores cobrados.
- O dispositivo em questão havia sido revogado em 2011, durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff.
- A iniciativa busca maior controle estatal sobre a precificação no setor de combustíveis.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Luiz Inácio Lula da Silva (Presidente)Fernando Collor de Mello (Ex-presidente)Dilma Rousseff (Ex-presidente)
Organizações
Governo FederalCongresso NacionalPT
Lugares
Brasil
