Pontos principais

• O programa Gás do Povo foi oficializado como política pública federal pelo presidente Lula.
• A medida foi publicada no Diário Oficial da União em 23 de abril.
• O programa é considerado de interesse da Política Energética Nacional, contribuindo para a transição energética e combate à pobreza energética.
• Ele também visa proteger os interesses do consumidor, garantir o abastecimento de GLP e promover a livre concorrência.
• A política busca proteger o meio ambiente e evitar que recursos públicos caiam em mãos criminosas.
• A EPE (Empresa de Pesquisa Energética) tem 240 dias para implementar melhorias e diretrizes, como exigências de segurança e monitoramento de preços.

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