Governo Lula avalia ampliar decreto sobre big techs com agência fiscalizando deveres previstos pelo STF
O governo Lula estuda atualizar o decreto do Marco Civil da Internet para alinhar a fiscalização das big techs às recentes determinações do STF.
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14/05 às 23:00
Pontos principais
- O governo federal avalia a criação de uma agência para fiscalizar o cumprimento de deveres pelas redes sociais.
- A medida visa atualizar o decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet, vigente desde 2016.
- A iniciativa busca incorporar as novas diretrizes de responsabilidade das plataformas definidas pelo STF em julgamento recente.
- O movimento faz parte de uma estratégia mais ampla de regulação do ambiente digital no país.
- O governo busca maior controle sobre a atuação das empresas de tecnologia frente às decisões do Judiciário.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Luiz Inácio Lula da Silva (Presidente)
Organizações
Governo FederalSTF (Supremo Tribunal Federal)
Lugares
Brasil
