Governo impõe limites contra 'juros abusivos' do consignado privado
O governo federal estabeleceu novas regras para punir bancos que cobrarem juros abusivos no empréstimo consignado privado, sem definir um teto específico, mas uma taxa de referência, visando controlar o endividamento das famílias e o custo efetivo total.
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27/04 às 14:47
Pontos principais
- O governo federal prevê punições para bancos que cobrarem juros "muito acima" da média no empréstimo consignado privado.
- A decisão foi tomada pelo Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado e estabelece uma taxa de referência para o cálculo dos juros, não um teto fixo.
- Instituições financeiras que não cumprirem as determinações poderão ser notificadas e suspensas do programa Crédito do Trabalhador.
- A taxa média atual de juros para essas operações é de 3,66% ao mês, e a medida limita a 1 ponto percentual a diferença entre os juros nominais e o custo efetivo total.
- O BTG Pactual avaliou que o teto implícito de juros ficaria próximo de 4,98% ao mês, com custo efetivo total máximo de cerca de 5,98%.
- O programa Crédito do Trabalhador, lançado em março de 2025, já movimentou R$ 121 bilhões em empréstimos consignados para 9 milhões de trabalhadores.
- A iniciativa ocorre em meio ao aumento do endividamento das famílias, que atingiu 49,9% em fevereiro, o maior patamar desde 2005.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Luiz Inácio Lula da Silva (presidente)
Organizações
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Lugares
Brasil

