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Governo estuda editar MP para agilizar uso do FGTS para abatimento de dívidas

O governo federal planeja editar uma Medida Provisória para agilizar o uso do FGTS no abatimento de dívidas, com o objetivo de lançar um programa para endividados nos próximos dias, possivelmente no Dia do Trabalhador.

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27/04 às 17:18

Pontos principais

  • O governo federal estuda editar uma Medida Provisória (MP) para permitir o uso do FGTS no abatimento de dívidas.
  • A MP daria segurança jurídica e agilidade, permitindo que o programa comece a valer antes da aprovação do Congresso.
  • A proposta visa lançar um programa que ajude a população endividada a reduzir ou quitar débitos com bancos a juros menores.
  • Técnicos do governo avançaram em um modelo que permite a utilização de um percentual do FGTS do trabalhador.
  • O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que haverá restrições e um percentual limitado do FGTS poderá ser usado para quitar dívidas.
  • O anúncio do programa é esperado para esta semana, possivelmente no Dia do Trabalhador, 1º de maio.
  • Durigan apresentará as ideias ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira.

Mencionado nesta matéria

Pessoas

Dario Durigan (ministro da Fazenda)Luiz Inácio Lula da Silva (presidente)

Organizações

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