Pontos principais

• O governo aumentou a classificação indicativa do YouTube de 14 para 16 anos, baseando-se em uma nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
• A medida faz parte do ECA Digital, que visa indicar a faixa etária recomendada para o uso de serviços online e informar sobre conteúdos como sexualidade, drogas, violência extrema e linguagem imprópria.
• A 'Novela das frutas', animações feitas com IA que viralizaram, foi citada como exemplo de conteúdo com aparência inofensiva, mas que aborda temas complexos e prejudiciais a menores.
• A reclassificação tem caráter informativo, não buscando censura, e exige que o selo de 16 anos esteja visível e que o usuário seja informado antes do acesso.
• Outras plataformas como TikTok, Kwai e WhatsApp também tiveram suas classificações indicativas elevadas para 16 ou 14 anos.
• O ECA Digital proíbe autodeclaração de idade, exige versões sem conteúdo proibido para menores, vincula contas de menores a responsáveis e impõe verificação de idade para produtos restritos.
• O descumprimento das medidas pode resultar em multas de até R$ 50 milhões e suspensão das atividades das empresas.

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