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Governador interino do RJ dará autonomia total para perícia criminal do estado

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, concederá autonomia total à perícia criminal do estado, uma medida que visa fortalecer a credibilidade das provas técnicas e que já havia sido determinada pelo STF.

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05/05 às 13:00

Pontos principais

  • O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, dará autonomia total à perícia criminal, atualmente subordinada à Secretaria de Polícia Civil.
  • O Rio de Janeiro é o único estado onde a perícia oficial é dirigida por um delegado, não por peritos.
  • A autonomia já havia sido determinada pelo STF na ADPF das favelas, mas não foi implementada pelo ex-governador Cláudio Castro.
  • A subordinação da perícia à polícia gera desconfiança na produção de provas técnicas.
  • O MPRJ frequentemente recorre a perícias independentes em casos de grande repercussão para garantir credibilidade.
  • A perícia oficial criminal no Rio de Janeiro passará a ser subordinada à Secretaria de Segurança, seguindo o modelo de outros 20 estados.
  • A Associação Brasileira de Criminalística (ABC) e deputados da Alerj, como Carlos Minc e Alessandro Molon, comemoraram a medida, que promete fortalecer investigações e julgamentos.

Mencionado nesta matéria

Pessoas

Ricardo Couto (governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador do TJ-RJ)Cláudio Castro (ex-governador do Rio de Janeiro)Marco Secco (presidente da Associação Brasileira de Criminalística)Carlos Minc (deputado da Alerj)Alessandro Molon (deputado da Alerj)

Organizações

TJ-RJSecretaria de Polícia CivilSupremo Tribunal Federal (STF)Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ)Associação Brasileira de Criminalística (ABC)Assembleia Legislativa do Rio (Alerj)PLPSBRede

Lugares

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