Gonet limita pagamento de penduricalhos no MP após decisão do STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou que o pagamento de benefícios retroativos no Ministério Público respeite o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil, após decisão do STF.
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02/03 às 21:19
Pontos principais
- Paulo Gonet, PGR, recomendou que o pagamento de penduricalhos retroativos no MP respeite o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
- A recomendação foi enviada aos ramos do Ministério Público e comunicada ao ministro Gilmar Mendes do STF.
- Gilmar Mendes reafirmou sua decisão que proíbe o pagamento de penduricalhos a membros do MP e Tribunais de Justiça e veta reprogramações financeiras para acelerar repasses retroativos.
- O CNMP, presidido por Gonet, informou que a recomendação visa evitar pagamentos acima do teto.
- A recomendação proíbe a antecipação de verbas programadas ou qualquer reprogramação financeira para concentrar ou acelerar desembolsos.
- O STF adiou para 25 de março a votação definitiva sobre a suspensão dos penduricalhos nos Três Poderes.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Paulo Gonet (procurador-geral da República)Gilmar Mendes (ministro do Supremo Tribunal Federal)Flávio Dino (ministro)
Organizações
Ministério PúblicoSupremo Tribunal Federal (STF)Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)Tribunais de Justiça
