Pontos principais

• Criminosos estão utilizando dados pessoais para abrir contas em nome de terceiros e vincular CPFs das vítimas como chaves Pix, desviando restituições do IR.
• A Receita Federal permite o pagamento da restituição via Pix usando o CPF, medida que visa acelerar pagamentos e reduzir erros.
• Casos reais de vítimas, como a jornalista Amanda Pinheiro de Oliveira e o porteiro Aldair José Fernandes, ilustram a fragilidade do sistema e a dificuldade em recuperar os valores.
• Especialistas apontam que a responsabilidade pela falha na segurança pode recair sobre as instituições financeiras e, em casos sistêmicos, até sobre a Receita Federal.
• A Febraban afirma que não é possível cadastrar chave Pix de CPF em conta de titularidade diferente e atribui as fraudes a golpes de engenharia social.
• A principal recomendação para evitar o golpe é cadastrar previamente a chave Pix com CPF em uma conta própria e consultar o sistema Registrato do Banco Central.
• Em caso de fraude, é essencial acionar o banco, a Receita Federal, o Banco Central e registrar um boletim de ocorrência.

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