Pontos principais

• Goiás defende memorando de entendimento com os EUA para pesquisa e exploração de minerais críticos, visando atrair investimentos e tecnologia.
• O ministro Márcio Elias Rosa e o presidente Lula criticam o acordo de Goiás, alegando que a competência para regulamentar a exploração mineral e estabelecer relações internacionais é da União.
• A declaração ministerial ocorre no contexto da compra da mineradora brasileira Serra Verde pela norte-americana USA Rare Earth por US$ 2,8 bilhões.
• A Serra Verde opera a única mina de argilas iônicas ativas do Brasil e é produtora de elementos críticos essenciais para indústrias de alta tecnologia.
• O governo de Goiás rebate as críticas federais, acusando o Palácio do Planalto de não ter uma política séria para o setor e destacando acordos com EUA e Japão para agregar valor aos minerais.
• O governo federal solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, para aprimorar a proposta.
• A legislação brasileira permite a atuação de empresas estrangeiras na mineração, mas o controle estratégico dos recursos minerais compete à União.

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