Fux suspende regras da Alerj para eleição indireta para governo do Rio
O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu trechos da lei do Rio de Janeiro que alteravam as regras para a eleição indireta de governador e vice-governador, atendendo a um pedido do PSD que alegou inconstitucionalidade.
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18/03 às 20:01
Pontos principais
- O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu trechos da lei do Rio de Janeiro sobre eleição indireta para governador e vice-governador.
- As regras suspensas permitiam votação aberta, nominal e presencial na Alerj e reduziam para 24 horas o prazo de desincompatibilização.
- A decisão atende a um pedido do PSD, que argumentou a inconstitucionalidade das alterações.
- A dupla vacância na chefia do executivo fluminense é esperada para o início do próximo mês.
- A lei com as novas regras foi sancionada pelo governador Cláudio Castro, que deixará o cargo para concorrer ao Senado.
- O prazo de desincompatibilização para as eleições de outubro termina em 4 de abril.
- A eleição indireta será necessária devido à saída do ex-vice-governador Thiago Pampolha para o Tribunal de Contas.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Luiz Fux (ministro do Supremo Tribunal Federal)Cláudio Castro (governador do Rio)Thiago Pampolha (ex-vice-governador)
Organizações
Supremo Tribunal Federal (STF)Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)Partido Social Democrático (PSD)Tribunal de Contas do Estado (TCE)
Lugares
Rio de Janeiro
