Pontos principais

• Um frigorífico da MBRF foi judicialmente obrigado a realocar gestantes de ambientes com ruído acima de 80 decibéis, sem redução de remuneração.
• A decisão judicial decorre de um caso de 2024, onde uma trabalhadora grávida perdeu as filhas gêmeas após ser impedida de sair do trabalho.
• O MPT identificou 144 ocorrências de aborto ou ameaça de aborto e 71 atestados médicos relacionados à exposição a ruído intenso entre 116 trabalhadoras.
• O acordo prevê acompanhamento médico multidisciplinar, capacitação de lideranças e transporte emergencial para gestantes.
• A empresa se comprometeu a implementar um programa de gestão em saúde para gestantes e pode ser multada em caso de descumprimento.
• A procuradora Priscila Schvarcz destaca que a atuação do MPT visa prevenir danos à saúde fetal e conscientizar sobre direitos trabalhistas em frigoríficos.
• A MBRF afirma seguir a legislação e ter um programa de acompanhamento para gestantes desde 2017, mas o MPT aponta que a empresa não identificou correlação entre os casos e as atividades.

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