Free flow: governo quer suspender até dezembro multas e pontos na CNH por não pagamento de pedágio
O Ministério dos Transportes planeja suspender até dezembro de 2026 as multas e pontos na CNH por não pagamento do pedágio 'free flow', devido a dificuldades relatadas por motoristas com o sistema de cobrança e para permitir ajustes e integração entre concessionárias e o governo.
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05/03 às 18:00
Pontos principais
- O Ministério dos Transportes pretende suspender multas e pontos na CNH por evasão de pedágio 'free flow' até dezembro de 2026.
- A medida visa permitir ajustes no sistema e a adoção de comunicação integrada entre concessionárias e o governo federal.
- Motoristas têm relatado dificuldades para realizar o pagamento das tarifas do pedágio eletrônico.
- A suspensão não significa perdão da dívida, mas uma segunda chance para quitar o pedágio sem a penalidade.
- A evasão de pedágio é uma infração grave, resultando em multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
- O sistema 'free flow' dispensa cabines e permite cobrança proporcional ao trecho percorrido, já funcionando em rodovias federais como a BR-101.
- Uma deliberação do Contran está em elaboração para prorrogar o prazo de homologação dos sistemas de livre passagem.
Mencionado nesta matéria
Organizações
Ministério dos TransportesEcoNoroesteConselho Nacional de Trânsito (Contran)Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran)Concessionária Novo Litoral
Lugares
Jaboticabal (SP)BrasilBR-101 (Rodovia Rio-Santos)NoruegaPortugalEstados UnidosItáliaChinaChile
