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Free flow: governo quer suspender até dezembro multas e pontos na CNH por não pagamento de pedágio

O Ministério dos Transportes planeja suspender até dezembro de 2026 as multas e pontos na CNH por não pagamento do pedágio 'free flow', devido a dificuldades relatadas por motoristas com o sistema de cobrança e para permitir ajustes e integração entre concessionárias e o governo.

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05/03 às 18:00

Pontos principais

  • O Ministério dos Transportes pretende suspender multas e pontos na CNH por evasão de pedágio 'free flow' até dezembro de 2026.
  • A medida visa permitir ajustes no sistema e a adoção de comunicação integrada entre concessionárias e o governo federal.
  • Motoristas têm relatado dificuldades para realizar o pagamento das tarifas do pedágio eletrônico.
  • A suspensão não significa perdão da dívida, mas uma segunda chance para quitar o pedágio sem a penalidade.
  • A evasão de pedágio é uma infração grave, resultando em multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
  • O sistema 'free flow' dispensa cabines e permite cobrança proporcional ao trecho percorrido, já funcionando em rodovias federais como a BR-101.
  • Uma deliberação do Contran está em elaboração para prorrogar o prazo de homologação dos sistemas de livre passagem.

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