Formação militar: fixadas vagas para negros, indígenas e quilombolas
O Ministério da Defesa fixou cotas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos para escolas de formação militar e processos seletivos para serviço militar temporário, com percentuais específicos para cada grupo.
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18/03 às 08:32
Pontos principais
- O Ministério da Defesa publicou portaria que estabelece reserva de vagas para negros, indígenas e quilombolas em concursos militares.
- As cotas são de 25% para pessoas negras, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
- Vagas remanescentes de quilombolas podem ser revertidas para indígenas e vice-versa, caso não haja candidatos suficientes.
- A autodeclaração dos candidatos será confirmada por meio de dados complementares.
- Para indígenas, podem ser exigidos comprovantes de habitação em comunidades, documentos de escolas indígenas, órgãos de saúde indígena ou Funai.
- Para quilombolas, é necessária declaração de pertencimento étnico assinada por lideranças e certificação da Fundação Cultural Palmares.
- Os editais dos concursos deverão prever a criação de comissões recursais para analisar contestações.
Mencionado nesta matéria
Organizações
Ministério da DefesaFundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)Fundação Cultural Palmares
