Pontos principais

• Flávio Bolsonaro, senador e pré-candidato à Presidência, defende a redução da maioridade penal para 14 anos.
• A proposta se aplicaria a crimes hediondos e outros delitos graves como tortura, tráfico e terrorismo.
• Ele planeja usar seu prestígio presidencial para aprovar a medida no Congresso Nacional.
• Flávio já apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema em 2019.
• A Constituição atual estabelece inimputabilidade penal para menores de 18 anos, sujeitos ao ECA.
• A mudança constitucional exige aprovação de três quintos dos parlamentares em dois turnos na Câmara e no Senado.

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