Fim da “taxa das blusinhas” mantém cobrança de ICMS sobre importados
O fim da isenção do imposto federal sobre importações de até US$ 50 não elimina a cobrança do ICMS estadual, que continua incidindo sobre mercadorias estrangeiras.
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13/05 às 20:52
Pontos principais
- O governo federal anunciou o fim da taxa de importação para compras de até US$ 50.
- Apesar da isenção federal, o ICMS estadual permanece obrigatório para produtos importados.
- As alíquotas de ICMS variam entre 17% e 20%, dependendo do estado de residência do importador.
- Setores da indústria e do varejo manifestaram preocupação com o impacto da medida na economia nacional.
- O imposto é calculado no momento da liberação aduaneira com base na alíquota do estado do importador.
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