Fim da escala 6x1: Motta diz que vai instalar na próxima semana comissão que analisará proposta de redução de jornada
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a instalação de uma comissão especial na próxima semana para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6x1 e reduzir a jornada, um tema que já recebeu aval da CCJ e gera debates sobre impactos econômicos e sociais.
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23/04 às 15:59
Pontos principais
- Hugo Motta (presidente da Câmara) instalará comissão especial para analisar a PEC que propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho.
- A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já aprovou a admissibilidade do texto, que agora seguirá para a comissão especial para possíveis modificações.
- Duas PECs de parlamentares de esquerda propõem a redução da jornada para quatro dias por semana (Erika Hilton) ou 36 horas semanais (Reginaldo Lopes).
- O governo Lula apresentou um projeto de lei separado que prevê a redução da jornada para 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado.
- Paulo Azi (relator na CCJ) recomendou a discussão de regras de transição progressivas e compensações fiscais para as empresas, como redução de tributos sobre a folha de pagamentos.
- Estudos da CNI e Ipea estimam que a redução da jornada de trabalho pode aumentar os custos para as empresas e impactar a geração de empregos.
- O tema deve ser votado no plenário da Câmara em maio e, se aprovado, seguirá para o Senado para promulgação.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Hugo Motta (presidente da Câmara)Paulo Azi (deputado)Erika Hilton (deputada)Reginaldo Lopes (deputado)
Organizações
Câmara dos DeputadosComissão de Constituição e Justiça (CCJ)Confederação Nacional da Indústria (CNI)Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)PSOLPTRepublicanosUnião BrasilGoverno LulaSenado
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