Fazenda discute com CVM regras para mercado preditivos e aguarda análises técnicas
O Ministério da Fazenda e a CVM estão discutindo a criação de regras para mercados preditivos no Brasil, onde usuários apostam em eventos futuros, enquanto o setor de apostas fixas busca que esses mercados sejam regulados de forma similar às bets.
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10/03 às 07:23
Pontos principais
- O Ministério da Fazenda e a CVM discutem a regulamentação de mercados preditivos no Brasil.
- Mercados preditivos permitem apostas em eventos futuros incertos, como esportes, economia e política.
- A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) da Fazenda realiza estudos preliminares e busca articulação com outros órgãos.
- Empresas de apostas de quota fixa (bets) pedem que mercados preditivos sejam conceituados e regulados como apostas.
- A ausência de regulamentação específica para mercados preditivos preocupa o setor de bets, que já possui outorga para operar.
- O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) enviou nota técnica à Fazenda, sugerindo que contratos de evento sejam compreendidos como apostas.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Daniele Côrrea Cardoso (secretária substituta de Prêmios e Apostas)
Organizações
Ministério da FazendaComissão de Valores Mobiliários (CVM)Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA)KalshiPolymarketComissão de Negociação de Commodities e Contratos FuturosInstituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR)
Lugares
BrasilRio de JaneiroEstados UnidosAustrália
