Especialistas e municípios criticam PL sobre minerais críticos

Pontos principais

• A Amig Brasil e especialistas criticam o PL 2780/2024 sobre minerais críticos, afirmando que não promove a industrialização no Brasil e ignora municípios mineradores.
• O Inesc aponta que o PL aprofunda o papel do Brasil como exportador de matéria-prima e critica o acesso preferencial ao Fundo Clima e o uso de recursos públicos para minerais não críticos.
• A Amig Brasil expressa preocupação com a tramitação precipitada do PL, a falta de estrutura regulatória e fiscalização, e a ausência de mecanismos de industrialização local.
• O Ibram, que representa as mineradoras, defende o texto e elogia os incentivos fiscais e de financiamento para a industrialização, mas critica a intervenção estatal no mercado via CIMCE.
• O PL cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) com recursos públicos e prevê benefícios fiscais, mas há dúvidas sobre a destinação desses recursos para a industrialização efetiva.
• Críticas são feitas ao acesso preferencial ao Fundo Clima, que poderia desviar recursos do combate às mudanças climáticas, e aos mecanismos de financeirização que podem reduzir royalties públicos.
• A ANM é apontada como subfinanciada e sem capacidade para fiscalizar as novas obrigações impostas pelo PL.

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