Pontos principais

• A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para votação do Projeto de Lei 2.564/2025, que visa alterar a Lei de Crimes Ambientais.
• Ambientalistas, movimentos sociais e o setor privado criticam a medida, argumentando que ela pode enfraquecer o combate aos crimes ambientais.
• O Observatório do Clima alerta que a nova lei exigiria notificação prévia do infrator antes da aplicação de embargos, dificultando a ação imediata do Estado.
• A Lei 9.605 de 1998 é defendida como principal referência para a proteção ambiental, e o uso de geotecnologias para monitoramento é considerado confiável.
• A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura expressa preocupação com a tramitação em regime de urgência, que reduz o debate qualificado.
• O grupo defende que mudanças em instrumentos de fiscalização ambiental devem ser baseadas em evidências e avaliação cuidadosa de impactos.
• O embargo administrativo é visto como um meio eficaz de prevenção, interrompendo infrações e evitando a consolidação de danos.

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