Entenda o que é vicaricídio; projeto de lei endurece pena para o crime

Pontos principais

• O vicaricídio ganhou destaque após um caso em Itumbiara (GO), onde um homem matou os filhos para atingir a esposa.
• O Senado aprovou um projeto de lei que cria penas mais pesadas para o vicaricídio, após aprovação na Câmara.
• O crime de vicaricídio é definido como matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda da mulher para causar sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica.
• Com a aprovação, o vicaricídio será considerado crime hediondo, com penas de 20 a 40 anos de reclusão mais multa.
• A proposta altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos.
• A pena pode ser aumentada em um terço se o crime for praticado na presença da mulher, contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência, ou em descumprimento de medida protetiva.

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